u005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch2 style=u005cu0022text-align: center;u005cu0022u005cu003ePOLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITEu005cru005cnwaxandcalm.esu005cu003c/h2u005cu003eu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch3u005cu003eI. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOSu005cu003c/h3u005cu003eu005cru005cnRespeitando o estabelecido na legislação vigente, Nome empresa/pessoa (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eLeis que esta política de privacidade incorporau005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnEsta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:u005cru005cnu005cu003culu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eO Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eA Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eO Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eA Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cnu005cu003c/ulu005cu003eu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eIdentidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnO responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em Nome empresa/pessoa é: Waxu005cu0026amp;Calm Studio S.L., com NIF: B75647529 (doravante, Responsável pelo Tratamento).u005cru005cnu005cru005cnOs seus dados de contacto são os seguintes:u005cru005cnEndereço: Calle Soria, 41, 2B; 28100, Alcobendas (Madrid)u005cru005cnTelefone de contacto: +34 680 843 823u005cru005cnEmail de contacto: info@waxandcalm.esu005cru005cnRegisto de Dados de Caráter Pessoalu005cru005cnu005cru005cnEm cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por Nome empresa/pessoa, através dos formulários nas suas páginas serão incorporados e tratados no nosso arquivo com o objetivo de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Nome empresa/pessoa e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a uma solicitação ou consulta do mesmo.u005cru005cnu005cru005cnAlém disso, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo aplicação da exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003ePrincípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnO tratamento dos dados pessoais do Utilizador será submetido aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:u005cru005cnu005cu003culu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePrincípio de licitude, lealdade e transparência: será solicitada a todo momento o consentimento do Utilizador após informação completamente transparente dos fins para os quais se recolhem os dados pessoais.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePrincípio de limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePrincípio de minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePrincípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e sempre atualizados.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePrincípio de limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que se permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins de seu tratamento.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePrincípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira que se garanta a sua segurança e confidencialidade.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePrincípio de responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores sejam cumpridos.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cnu005cu003c/ulu005cu003eu005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eCategorias de dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnAs categorias de dados que são tratadas em Nome empresa/pessoa são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso, são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eBase legal para o tratamento dos dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnA base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Nome empresa/pessoa compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.u005cru005cnu005cru005cnO Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.u005cru005cnu005cru005cnNas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório devido à necessidade dos mesmos para o correto desenvolvimento da operação realizada.u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eFinalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnOs dados pessoais são recolhidos e geridos por Nome empresa/pessoa com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender a uma solicitação ou consulta.u005cru005cnu005cru005cnIgualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social de Nome empresa/pessoa, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.u005cru005cnu005cru005cnNo momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; ou seja, do uso ou usos que se dará à informação recolhida.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003ePeríodos de retenção dos dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnOs dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins de seu tratamento e, em todo caso, unicamente durante o seguinte prazo: , ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.u005cru005cnu005cru005cnNo momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do prazo durante o qual se conservarão os dados pessoais ou, quando isso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eDestinatários dos dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnOs dados pessoais do Utilizador não serão compartilhados com terceiros.u005cru005cnu005cru005cnEm qualquer caso, no momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca dos destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eDados pessoais de menores de idadeu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnRespeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, somente os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma legítima por Nome empresa/pessoa. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado legítimo na medida em que os mesmos o tenham autorizado.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eSecreto e segurança dos dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnNome empresa/pessoa compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma que se garanta a segurança dos dados de caráter pessoal e se evite a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.u005cru005cnu005cru005cnO Site conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, ao ser a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.u005cru005cnu005cru005cnNo entanto, devido ao fato que Nome empresa/pessoa não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem atraso indevido quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que acarrete um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, éu005cru005cnentendido por violação da segurança dos dados pessoais toda violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.u005cru005cnu005cru005cnOs dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, quem se compromete a informar de e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que tal confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados, e toda pessoa a quem se faça acessível a informação.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eDireitos derivados do tratamento dos dados pessoaisu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnO Utilizador tem sobre Nome empresa/pessoa e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:u005cru005cnu005cu003culu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eDireito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se Nome empresa/pessoa está tratando ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados concretos de caráter pessoal e do tratamento que Nomeu005cru005cnempresa/pessoa tenha realizado ou realize, assim como, entre outras, das informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eDireito de retificação: É o direito do Utilizador a que se modifiquem os seus dados pessoais que resultem ser inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eDireito de eliminação (‘o direito ao esquecimento’): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, a obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos produto de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam tratando os dados pessoais da solicitação do interessado de eliminação de qualquer ligação a esses dadosu005cru005cnpessoais.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eDireito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador o necessite para fazer reclamações; e quando o Utilizador tenha se oposto ao tratamento.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eDireito à portabilidade dos dados: Em caso de que o tratamento se efetue por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eDireito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se realize o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou se cesse o tratamento dos mesmos por Nome empresa/pessoa.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eDireito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluída a elaboração de perfis, existindo salvo que a legislação vigente estabeleça o contrário.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cnu005cu003c/ulu005cu003eu005cru005cnAssim sendo, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência ‘RGPD-www.test.com’, especificando:u005cru005cnu005cu003culu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eNome, apelidos do Utilizador e cópia do DNI. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, assim como o documento comprobatório da representação. A fotocópia do DNI poderá ser substituída, por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003ePedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se quer aceder.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eEndereço para efeitos de notificações.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eData e assinatura do requerente.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cn u005ctu005cu003cliu005cu003eTodo documento que comprove a solicitação que formula.u005cu003c/liu005cu003eu005cru005cnu005cu003c/ulu005cu003eu005cru005cnEsta solicitação e todo outro documento anexo poderá ser enviado para o seguinte endereço e/ou correio eletrónico:u005cru005cnu005cru005cnEndereço postal: Calle Soria, 41, 2B; 28100, Alcobendas (Madrid)u005cru005cnu005cru005cnCorreio eletrónico: info@waxandcalm.esu005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eLigações para sites de terceirosu005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnO Site pode incluir hiperligações ou links que permitam aceder a páginas web de terceiros distintos de Nome empresa/pessoa, e que portanto não são operados por Nome empresa/pessoa. Os titulares de tais sites terão suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios arquivos e pelas suas próprias práticas de privacidade.u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch4u005cu003eReclamações perante a autoridade de controlou005cu003c/h4u005cu003eu005cru005cnCaso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma como estão sendo tratados os seus dados pessoais, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).u005cru005cnu005cru005cnu005cu0026nbsp;u005cru005cnu005cu003ch3u005cu003eII. ACEITAÇÃO E MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADEu005cu003c/h3u005cu003eu005cru005cnÉ necessário que o Utilizador tenha lido e esteja conforme com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.u005cru005cnu005cru005cnNome empresa/pessoa reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As mudanças ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página de forma periódica para estar a par das últimas mudanças ou atualizações.u005cru005cnu005cru005cnEsta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.u005cru005cnu005cru005cnEste documento de Política de Privacidade de um site foi criado através do gerador de modelo de política de privacidade web grátis online no dia 18/02/2024.